Políticas de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Usos, doravante denominados "Termos e Usos" regulamentam os serviços de intermediação de compras e vendas realizados pelo website Loja Megacy, doravante denominado "INTERMEDIADOR".

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada "COMPRADOR", que pretenda utilizar os serviços do site Loja Megacy aceita expressamente as Cláusulas de todas as demais políticas e regras que o regem.

I - A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS.

  1. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas antes de seu cadastro como COMPRADOR.

  2. O acesso, navegação ou qualquer outro uso do site será presumido como declaração, por quem quer que seja efetuado, de ter lido e aceito estes termos, ainda que esta seja efetuada sem sucesso com seu cadastro como "comprador".

II - DO COMPRADOR
a. Os serviços da loja Megacy somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade para todos os atos da vida civil.
b. É vedado à pessoa jurídica de direito público, bem como a qualquer outra pessoa impedida de contratar conforme arts. 2° e 4° do Código Civil Brasileiro, utilizar os serviços da Loja Megacy.
c. A loja Megacy não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a prestar serviços de intermediação de vendas exclusivamente para pessoas físicas.
d. O COMPRADOR se responsabiliza integralmente pelas informações fornecidas no momento do cadastro, devendo-se sempre zelar pelo sigilo de sua senha.
e. A Loja Megacy pode checar a veracidade dos dados cadastrais do "COMPRADOR" a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o "COMPRADOR" se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Loja Megacy poderá bloquear o "COMPRADOR", até que a irregularidade seja sanada.

III - DO SERVIÇO PRESTADO
a. A loja Megacy é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por "transação realizada".
b. A Loja Megacy não irá realizar transações de importação diretamente, agindo apenas como intermediadora entre pessoas físicas e jurídicas.
c. Os produtos disponibilizados pela Loja Megacy serão remunerados através da postagem em domicílio dos mesmos.
d. A Loja Megacy não é responsável de qualquer ordem pelas transações ou obrigações contraídas entre os vendedores ou "COMPRADOR" no tocante aos produtos de mercadorias dos vendedores, podendo ser produtos nacionais ou internacionais.
e. O INTERMEDIADOR pode fornecer dados do "COMPRADOR" para acompanhamento de produtos adquiridos no site da Loja Megacy, realizando esta entrega por fornecedores parceiros.

IV - CAPACIDADE DO COMPRADOR
a. Os serviços prestados pelo "INTERMEDIADOR" estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
b. O INTERMEDIADOR não realiza transações com "COMPRADORES" que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das regras previstas no Código Civil Brasileiro.

V - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
a. O "INTERMEDIADOR" poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes termos, visando seu aprimoramento, segurança interna e melhoria dos serviços prestados.

VI - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
a. O "COMPRADOR" declara ter conhecimento de que o "INTERMEDIADOR" não possui controle sobre os estoques dos produtos, estando os mesmos disponíveis conforme o estoque do FORNECEDOR.
b. O "INTERMEDIADOR" não garante que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.